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Maltratar animais é crime

domingo, 5 de abril de 2009

Recebi a mensagem abaixo por e-mail e achei utilíssimo conhecer essa lei. Sinceramente, sabia muito pouco a respeito. Conhecer é poder.

Fonte original: http://www.casadocaoegato.com.br/lei4.html


" Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/98

MALTRATAR ANIMAIS É CRIME.

Art. 32º. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos exóticos:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º. Incorre nas mesmas penas que realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que fará fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Denúncia ao Ministério Público
Tel.: RJ (021) 2261-9954
SP (011) 6955-4352

Ao testemunhar maus tratos aos animais, chame a Polícia Civil ou a Polícia Militar e denuncie, exigindo que seja cumprido o Artigo 32 da Lei 9605/98. Os policiais são obrigados a aceitar a denúncia, podendo o caso ser levado a Secretaria de Segurança.

O Disque-denúncia (2253-1177) também recebe denúncias sobre maus tratos, tráfico de animais, envenenamentos, trabalhos forçados, espetáculos que praticam abusos e maus tratos (circos, rodeios, brigas de cães e galos, etc.).

"O animal selvagem e cruel não é aquele que está atrás das grades. É o que está na frente delas."

Axel Munthe

Associação Casa do Cão e Gato"

Moldura para fotos tema Barbie Cinderela

Moldura com tema com tema Barbie Cinderela.
Download: http://www.mediafire.com/?ksaj2icj5k7burv

Dois textos sobre nossa democracia, uma discussão bem interessante!

QUE DISCUSSÃO INTERESSANTE!

DE: Otacílio Guimarães
Caro Moleta,

Mas de que democracia o Percival está falando? Por acaso o Brasil já foi um país verdadeiramente democrático? em meus 65 anos de vida não conheci nenhuma democracia no Brasil.
Democracia por acaso é ser obrigado a ir de dois em dois anos às seções eleitorais digitar um voto numa urna eletrônica que pode facilmente ser manipulada para dar o resultado que mais interesse ao grupo dominante?
Democracia por acaso é ter um esquema ao invés de um sistema político que abriga quase 40 agremiações, verdadeiros clubes de gangsteres empenhados em saquear o país? Refiro-me aos partidos políticos.
Democracia por acaso é ter um emaranhado jurídico infernal que só serve para proteger criminosos de alto coturno?
Democracia por acaso permite a eleição de assassinos, ladrões, pedófilos, traficantes e todos os gêneros de criminosos para cargos públicos?
Democracia por acaso mantém um aparato jurídico caríssimo apenas para atender aos ricos deixando a maioria pobre da população sem justiça?
Democracia por acaso cria um esquema (não sistema) tributária que escraviza o povo extorquindo-lhe quase 40% do resultado de sua renda e mais de quatro meses de trabalho e todos aceitam a extorsão sem reclamar?
Democracia por acaso é viver com medo de ir às ruas, avenidas e estradas do país em razão do excesso de violência e da falta de punição exemplar para os bandidos?
Democracia por acaso e ter um sistema de ensino público que não ensina nada e uma universidade pública transformada em fábrica de doutores incompetentes?
Democracia por acaso concede o direito de voto a analfabetos inconscientes que vendem seus votos por um prato de comida?
Democracia por acaso permite que uma quadrilha de vândalos viva a promover a invasão, a depredação, o furto e a destruição de propriedades privadas como costuma fazer o MST, e ainda por cima financiado com dinheiro público?
Democracia por acaso permitiria que uma quadrilha organizada de dentro do Palácio do Planalto pelo gangster José Dirceu, com a conivência (quem sabe a ordem) do presidente da república corrompa todo um congresso nacional comprando-lhes os votos com dinheiro roubado dos cofres públicos?
Paro por aqui acrescentando que o tipo de democracia que o senhor Percival Puggina defende é nefasta e fatal ao futuro de uma nação. Melhor seria que acabassem logo com essa farsa.
Aliás, meu caro Moleta, a democracia é um sistema de governo tão aperfeiçoado e tão avançado que só funciona bem em países onde o povo tenha alto nível de esclarecimento e um bom nível cultural, o que não é o caso do Brasil e demais países da América Latina e tantos outros por ai.
Aqui na Austrália, a democracia funciona muito bem.

Com um forte abraço,

Otacílio
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Para conhecimento, encaminha-se amplexo

OS INIMIGOS DA DEMOCRACIA
Percival Puggina
04/04/2009

A democracia brasileira está sob fogo cerrado. Ao contrário do que o leitor possa estar pensando, os inimigos da democracia não morreram de velhos, não. Renovam-se através das gerações e alteram as formas de agir, de modo a ganharem eficiência. Hoje, eles a atacam desde vários flancos. Do somatório de todos esses esforços surge uma força difícil de ser neutralizada. Duvida?
Responda então, para si mesmo, as perguntas a seguir.
1. São amigos da democracia os que agem no sentido de atribuir mais e mais recursos, mais e mais poderes, mais e mais prerrogativas ao Planalto, de onde sua excelência de cada quadriênio distribui favores e atrai fervores?
Tal hegemonia, desequilíbrio da repartição dos poderes, desrespeito à Federação, peso a uma mesma e única caneta correspondem a uma forma desejável de democracia? Certamente não. No entanto, não são poucos nem desprovidos de influência os que vestem essa camiseta e jogam nesse time.
2. São amigos da democracia os que a vêem como um campo de batalha? Quantos, dentre os atores da cena política nacional, se enquadram na descrição a seguir? “Nós entramos no parlamento como forma de nos abastecer, com suas armas, no arsenal da democracia. Se a democracia é tão estúpida como para nos proporcionar meios e salários para este trabalho de urso, é problema dela. Nós não chegamos como amigos, nem como neutros. Nós chegamos como
inimigos. Assim como o lobo salta sobre o rebanho, assim nós chegamos”. Não creio que estas palavras de Goebbels em seu “Der Angriff” sejam incongruentes com a conduta visível de muitos homens públicos, cuja ganância pelo poder se nutre da animosidade, do conflito e do desprezo às
instituições da democracia.
3. São amigos da democracia os que, agindo desde fora, tudo fazem para desacreditar a instituição parlamentar, escalando-a como passivo saco de suas pancadas? Bradam contra ela, como se todas as carências nacionais fossem causadas pelo R$ 7 bilhões gastos nas suas duas casas. No entanto, de cada mil reais do orçamento da União, o Congresso inteiro (com todas as suas mazelas, regalias e desperdícios!) gasta cinco! Não, leitor, não serve à democracia apontar apenas os descontroles do parlamento e fechar os olhos sobre o que ocorre noutros centros de custos muito mais vultosos, disponíveis nas mesmas fontes oficiais de informação.
4. São amigos da democracia os que, dentro da instituição parlamentar, não se preocupam com promover uma reforma política que restaure as próprias atribuições, moralize as relações entre os poderes de Estado e reduza a influência dos interesses corporativos sobre as decisões nacionais? Serão amigos da democracia os que, quando tratam da necessária reforma política,
se comprimem entre o faz de conta e o corpo mole?
Junte tudo, junte todos, e não sobrarão muitos democratas por aí. Todavia, saiba: esse Congresso, um dos piores da história republicana, ainda é o lugar onde bate – fraco e enfermo, mas bate – o coração da democracia. Ele é a representação da nação em sua pluralidade. Como a nação, precisa ser aprimorado, não condenado. Precisa ser preservado, não desmoralizado. Abra
os olhos, faça as contas, e verá que os maiores problemas do Brasil estão no outro lado da Praça. Os inimigos da democracia, no entanto, sabem muito bem para onde assestar seus canhões.
Copiado do site www.puggina.org, editorial deste final de semana.
 

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