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Projeto do governo federal dá poderes de polícia à Receita

segunda-feira, 15 de março de 2010

Fonte: http://documentoreservado.com.br/blog/projeto-causa-indignacao-na-oab/
Título: Projeto causa indignação na OAB


O presidente Lula não para de surpreender. Primeiro, foi a tentativa de controlar a imprensa e, agora, o petista tirou da gaveta um antigo projeto, de inspiração fascista, que autoriza o Governo a quebrar sigilo bancário e fiscal, confiscar bens, executar dívidas fiscais e até arrombar portas e cofres de contribuintes, tudo sem autorização judicial. Pelo projeto, o Governo julgaria processos tributários e decretaria execuções fiscais. Segundo Cláudio Humberto, o presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, finalmente vai trombar com o Governo. O projeto de Lula foi defendido ontem pelo ministro Luis Adams (AGU) no conselho federal da OAB, provocando indignação e perplexidade. “É o autêntico lixo autoritário”, criticou o conselheiro Paulo Medina, de Minas Gerais, refletindo o sentimento unânime do conselho federal da OAB. Lula quer que o Fisco penhore bens sem autorização judicial, “fazendo justiça com as próprias mãos”, diz Márcia Melaré, conselheira da OAB. Se o projeto de Lula for aprovado, o Governo poderá entrar em contas bancárias e declarações fiscais sem pedir licença nem ao Judiciário.

Um comentário

  1. sou sua fã sempre vejo as novidades que vc posta, e amo todas vc esta de parabéns.

    estou aprendendo a fazer montagens com a sua ajuda, eu vi um video que mostra com fazer montagens colocando uma criança atras da msa de aniversario, nossa muito lindo, será que tem como vc postar mesas de aniversario com alguns temas? se posivel, te agradeço desd já. um abraço e que deus te abençoe, sempre.

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